Direcção da Educação

DESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

  • Direcção Municipal da Educação

DEFINIÇÃO

  • A Direcção Municipal da Educação é o serviço desconcentrado da Administração Municipal incumbido de assegurar a execução das acções, actividades, programas, projectos e medidas de políticas no domínio da educação, do ensino e alfabetização, ao nível do Município, bem como coordenar programas municipais que visem o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação ao nível do Município.
  • Comummente a sua abreviatura é designada por DME.

COMPOSIÇÃO

De conformidade o artigo 21º Decreto Executivo nº 363/19, de 27 de Novembro – Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Amboim, a Direcção Municipal da Educação está compostopor quatro Secções:

  1. Secção de Educação e Ensino;
  2. Secção de Planeamento, Estatística e Recursos Humanos;
  3. Secção de Inspecção Escolar;
  4. Secção de Ciências, Tecnologia e Inovação.

SERVIÇOS QUE DESEMPENHA

O funcionamento da DME, abarca uma amplitude de serviços anexa às secções que garante a plenitude da instituição.

  1. Secção de Educação e Ensino

A Secção é dirigida por um Chefe de Secção e estão anexos os serviços ligados ao Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP, Alfabetização, Supervisão e Certificados, tendo as seguintes competências:

  • Executar tarefas relacionado com os assuntos Didáctico-pedagógicos;
  • Elaborar relatórios de provas trimestrais e anuais;
  • Dar a conhecer as instruções Metodológicas baixadas pelos órgãos de direito e transmitir aos Directores Escolares;
  • Acompanhar as avaliações dos docentes e dos Directores;
  • Incentivar as actividades inerentes a Bolsa de Formadores Municipais;
  • Programar as acções relacionadas com a Aceleração Escolar;
  • Controlar as acções dos professores dos Módulos de Jovens e Adultos;
  • Acompanhar as ONG´s que compartilham com a Educação no Município e outros parceiros sociais.
  • Assegurar a elaboração, autenticidade e homologação dos certificados dos alunos que concluem o Ensino Primário;
  • Manter o controlo de emissão dos Certificados de Habilitações;
  • Assegurar as transferências dos alunos que pretendem deslocar-se para formação noutros municípios/províncias.
  • Secção de Planeamento, Estatística e Recursos Humanos

A Secção é dirigida por um Chefe de Secção e estão anexos os serviços como planeamento do patrímónio, processamento de dados estatísticos, elaboração da efectividade, contratação pública, programação e execução financeira e processamento de salário com as seguintes competências:

  • Cuidar da Estatística do corpo Docente e Discente do Município;
  • Acompanhar a Recepção do material escolar proveniente do Gabinete Provincial da Educação e sua distribuição ao nível das escolas;
  • Fazer o controlo das escolas e do respectivo património;
  • Fazer o acompanhamento da distribuição da merenda escolar e compilar os seus relatórios;
  • Acompanhar o perfil do Município e averiguar as áreas para construção de novas infraestruturas escolares;
  • Manter o controlo e actualização da Base de Dados dos funcionários;
  • Controlar a pontualidade e assiduidade dos funcionários;
  • Compilar os mapas de faltas mensais e remete-los ao Departamento de Planeamento Estatística e Recursos Humanos do Gabinete Provincial da Educação;
  • Acompanhar os processos dos funcionários activos e inactivos;
  • Manter a actualização de documentos do funcionários activos e garantir a sua vinculação definitiva com a entidade empregadora bem como a sua aposentação;
  • Velar pela Avaliação Anual dos Docentes na área Administrativa e Administrativos de Carreira e não só;
  • Velar pelos assuntos ligados ao órgão dependente, programações, ordens de saque e requisições;
  • Arquivar as requisições e facturas dirigidas aos fornecedores;
  • Manter o controlo da gestão financeira da Direcção Municipal.
  • Secção de Inspecção Escolar

A Secção é dirigida por um Chefe de Secção e compete à Secção de Inspecção Escolar:

  • a) Controlar, fiscalizar e apoiar a Organização e Gestão Escolar ao nível das instituições de ensino;
  • b) Controlar e avaliar a aplicação das orientações do Sistema de Educação nas instituições escolares de Ensino Primário e Secundário (Geral, Normal e Técnico), bem como a aplicação dos Planos de Estudo, Programas de Ensino e cumprimento do Calendário Escolar Normal;
  • c) Promover e controlar a auto-avaliação das instituições escolares;
  • d) Elaborar planos para avaliação do processo docente-educativo e propor as correcções que se mostrarem necessárias ao bom desempenho dos corpos directivos e docente das instituições escolares visitadas;
  • e) Elaborar estudos sobre o rendimento escolar e propor medidas para a sua correcção, visando a qualidade de ensino;
  • f) Apresentar propostas para a melhoria da gestão escolar;
  • g) Fortalecer o vínculo entre os tomadores de decisão e os actores escolares, produzindo informações que permitam deliberações em tempo oportuno em cada um dos níveis do sistema;
  • h) Inspeccionar regularmente os estabelecimentos de ensino.
  • Secção de Ciências, Tecnologia e Inovação

A Secção é dirigida por um Chefe de Secção, com as seguintes compete:

  • Estimular a formação, qualificação, enquadramento e valorização dos recursos humanos nos domínios da ciência e tecnologia a nível Municipal;
  • Apreciar os planos e programas de investigação dos diferentes institutos ou centros de investigação públicos e privados, no domínio da ciência e da tecnologia;
  • Estimular a difusão da informação científica e técnica e sua divulgação pelos meios de comunicação social, por forma a incentivar, generalizar e aprofundar o conhecimento e gosto pelas actividades de ciência e tecnologia;
  • Promover conferências, colóquios, jornadas, seminários, encontros e em geral quaisquer eventos de interesse científico ou tecnológico, e propor a concepção de prémios e outras recompensas por acções de mérito científico;
  • Assegurar o acesso, a recolha e o tratamento da informação científica e ética;
  • Elaborar pareceres e informações técnicas sobre quaisquer assuntos no âmbito da competência técno-científico;
  • Promover criação de infra-estruturas de apoio às actividades de investigação científica e tecnológica;
  • Promover a realização de programas e projectos nos domínios de desenvolvimento da ciência e tecnologia;
  • O funcionamento de todas estas Secções dependem totalmente da interveniência da Secretaria, que é uma área onde cada utente tem acesso para proceder informações a fim de obter um serviço junto das secções que compõem a instituição, bem como facilitar o protocolo para a correspondência de expediêntes entre insituições. Possui as seguintes compentências:
  • Controlar o Património da Direcção;
  • Planificar férias do pessoal na Área Administrativa;
  • Proceder a entrada e saída de documentos diversos e emiti-las as Secções/áreas e instituições competentes;
  • Manter o controlo de assinaturas das Fichas financeiras;
  • Emitir declarações e guias dos funcionários.

LOCALIZAÇÃO

Actualmente as instalações da Direcção Municipal da Educação funcionam na Rua Dr. António Agostinho Neto, Zona – C, Gabela, Município do Amboim, junto do Complexo Escolar Dr. António Agostinho Neto, com o NIF – 5000319970.

RESPONSÁVEL 

É actualmente o Director Municipal da Educação, o Senhor Joaquim Carlos Patrício Quindumbo, Licenciado em Ciências da Educação, curso de Matemática pela Universidade Katyavala Buila.

CONTACTOS: telemóvel : +244926329831/ +244913947022

Correio electrónico: joaquim_quindumbo@amboim.com

direccaomunicipal_educacao@amboim.com

Figura 1 – Estrutura onde funciona a Direcção Municipal da Educação


Organograma da Direcção Municipal da Educação

Figura 2 – Organograma da Direcção Municipal da Educação ao abrigo do expresso no ponto 1 do artigo 78º. do Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho – Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, conjugado com o ponto 1 do artigo 21º. do Decreto Executivo nº 363/19 de 27 de Novembro – Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Amboim.