A direcção Municipal de Fiscalização é o serviço desconcentrado da Administração Municipal incumbido de assegurar o acompanhamento e a fiscalização das normas e regulamentos relativo às actividades da Administração Municipal.
Competências
Velar pelo cumprimento da lei sobre transgressões administrativas, regulamentos e posturas dimanadas do governo da província.
Serviços
Todas as acções ou omissões dolosas ou negligentes puníveis com multa cujos resultados perturbem ou venham a perturbar os seguintes:
- Que perturbem sossego, a ordem e a tranquilidade pública;
- A ornamentação e o embelezamento dos lugares públicos;
- Atentem contra o ordenamento;
- Põem em perigo a higiene e saúde pública;
- Perturbem ou obstruam a circulação rodoviária e das pessoas;
- Perturbem a actividade admistrativa do estado.
Endereço/Localização: Amboim/Gabela- Zona B, Rua do Quinjumbulo.
Responsável: Benvinda do Rosário Gancho da Silva.
Contacto: direccaomunicipal_dafiscalização@amboim.com benvinda_da.silva@amboim.com