Direcção de Fiscalização

A direcção Municipal de Fiscalização é o serviço desconcentrado da Administração Municipal incumbido de assegurar o acompanhamento e a fiscalização das normas e regulamentos relativo às actividades da Administração Municipal.

                                                                   Competências

Velar pelo cumprimento da lei sobre transgressões administrativas, regulamentos e posturas dimanadas do governo da província.

                                                                  Serviços

Todas as acções ou omissões dolosas ou negligentes puníveis com multa cujos resultados perturbem ou venham a perturbar os seguintes:

  • Que perturbem sossego, a ordem e a tranquilidade pública;
  • A ornamentação e o embelezamento dos lugares públicos;
  • Atentem contra o ordenamento;
  • Põem em perigo a higiene e saúde pública;
  • Perturbem ou obstruam a circulação rodoviária e das pessoas;
  • Perturbem a actividade admistrativa do estado.

         Endereço/Localização: Amboim/Gabela- Zona B, Rua do Quinjumbulo.

          Responsável: Benvinda do Rosário Gancho da Silva.

      Contacto: direccaomunicipal_dafiscalização@amboim.com     benvinda_da.silva@amboim.com