Direcção de Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Direcção Municipal de Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação;

DMIEOTH-ADMA, é o serviço desconcentrado da Administração Municipal, incumbido de assegurar a execução das acções, actividades, programas, projectos e medidas de políticas no domínio das obras e construções locais, Infra-Estruturas, Equipamentos Urbanos e organização do funcionamento do Parque Oficinal e das tarefas nos domínios do planeamento urbanístico e do ordenamento territorial, instrução dos processos e licenciamento das operações urbanísticas no Município;

Composição, A DMIEOTH-ADMA tem a seguinte estrutura interna:

  1. Direcção;
  2. Secção do Ordenamento do território;
  3. Secção de Habitação;
  4. Secção de Infra-Estruturas.

SECÇÃO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A Secção é dirigida por um Chefe de Secção, nomeado por despacho do Administrador Municipal, sob proposta do Director Municipal;

Em conformidade com o presente regulamento e legislação aplicável, compete a secção do Ordenamento do território, designadamente:

  1. Promover, elaborar e executar os instrumentos de gestão territorial, designadamente o Plano Director municipal, o plano de urbanização e os planos de pormenor;

2. Acompanhar a execução dos projectos de iluminação pública, sinalização rodoviária, toponímia e cadastro;

3. Apreciar, analisar e decidir sobre os projectos de construção uni familiar e outros de pequena dimensão nos termos da lei;

4. Licenciar terrenos nos termos da lei e terras para os diversos fins;

5. Elaborar e apresentar propostas de projecto e programas para a realização de investimentos do ordenamento territorial urbano e rural;

6. Orientar e executar a urbanização e o ordenamento territorial do município e contribuir para o desenvolvimento planeado e ordenado dos aglomerados populacionais;

7. Instruir, emitir pareceres e/ou decidir sobre os processos de pedido de terreno para a construção, bem como sobre os processos de construção, reabilitação e alteração de edificações urbanas até aos limites definidos na lei;

8. Promover projectos e programas específicos de autoconstrução dirigida;

9. Cumprir e fazer cumprir as normas que regulam questões ligadas a estética do traçado geral e ao rigor dos alinhamentos;

10. Executar os projectos e programas de obras sobre planos de pormenor, loteamentos e urbanizações, para novas zonas residenciais, industriais, académicas, desportivas e lazer;

11. Promover o ordenamento, a sinalização de trânsito e o estacionamento de veículos automóveis nos aglomerados populacionais;

12. Organizar uma base de dados com informações e estatísticas referentes a área de actuação;

13. Actualizar e gerir cadastro municipal.

 SECÇÃO DE HABITAÇÃO

  1.  A Secção é dirigida por um Chefe de Secção, nomeado por despacho do Administrador Municipal, sob proposta do Director Municipal;
  2. Em conformidade com o presente regulamento e legislação aplicável, compete a secção de Habitação, designadamente:
  3. Promover programas de habitação e de renovação urbana;
  4. Conservar e manter o parque habitacional e cooperativo, através da concessão de incentivos e da realização de obras de recuperação dos edifícios;
  5. Fomentar e gerir o parque habitacional no Município;
  6. Propor e participar na viabilização de programas de recuperação ou substituição das habitações degradadas, habitadas pelos arrendatários ou pelos proprietários;
  7. Organizar uma base de dados com informações e estatísticas referentes a área de atuação;
  8. Actualizar e gerir cadastro municipal;
  9. Assegurar a manutenção e gestão dos cemitérios municipais.

 SECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

  1.  A Secção é dirigida por um Chefe de Secção, nomeado por despacho do Administrador Municipal, sob proposta do Director Municipal;
  2. Em conformidade com o presente regulamento e legislação aplicável, compete a Secção de Infra-Estruturas, designadamente:
  3. Acompanhar a execução dos projectos de iluminação pública, sinalização rodoviária, toponímia e cadastro;
  4. Promover a projecção, execução, manutenção das Infra-Estruturas;
  5. Promover a realização de obras públicas de construção e manutenção de Infra-Estruturas em matéria de sua competência;
  6. Apoiar a implementação de projectos e programas sobre a execução e gestão do sistema de iluminação pública;
  7. Executar os projectos e programas de obras sobre planos de pormenor, loteamentos e urbanizações, para novas zonas residenciais, industriais, académicas, desportivas e lazer;
  8. Conceber e executar programas e projectos das Infra-Estruturas e equipamento colectivo, urbano e rural, no Município, nomeadamente avenidas, ruas, parques, jardins, passeios, iluminação pública, edifícios e outros espaços públicos similares;
  9. Promover o ordenamento, a sinalização de trânsito e o estacionamento de veículos automóveis nos aglomerados populacionais;
  10. Promover estudos, projectos e programas que visam assegurar a construção e ampliação das redes viárias municipais e infra-municipais;
  11. Promover estudos, projectos e programas sobre modernização, ampliação ou construção dos equipamentos urbanos;
  12. Organizar o funcionamento do parque oficinal municipal;
  13. Organizar uma base de dados com informações e estatísticas referentes a área de actuação;
  14. Actualizar e gerir cadastro municipal;
  15. Apoiar a implementação de Projectos e programas sobre a manutenção do sistema de iluminação pública;
  16. Promover os Projectos e programas sobre a manutenção dos equipamentos colectivos urbanos;
  17. Elaborar e executar o programa de criação e ampliação de parques, jardins e zonas verdes públicas;
  18. Fomentar a criação, ampliação e cultivo de parques, jardins e zonas verdes de recreio.

Endereço: Rua hoji-ya-Henda, Zona-B, Curva das Novidades, onde funcionava o Fórum de Desenvolvimento Municipal do Amboim.

Responsável: Eng. Paulo Bumga kupesa.

Telefone: 913928821/923858645