Direcção dos transportes, Tráfego e Mobilidade

A Direcção Municipal dos Transportes, Tráfego e Mobilidade, é o serviço desconcentrado da Administração Municipal, incumbido de assegurar a execução das acções, actividades, programas, projectos e medidas de política no domínio dos transportes e do tráfego, bem como das questões relacionadas com a mobilidade de pessoas e bens.

A Direcção Municipal dos Transportes, Tráfego e Mobilidade (DMTTM.ADMA), tem a seguinte estrutura:

  1. Direcção;
  2. Secção de Transportes;
  3. Secção de Tráfego e Mobilidade.

SERVIÇOS QUE DESEMPENHA: Em conformidade com o preceituado no artigo 25.º do Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Amboim, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 363/19, de 27 de Novembro, compete à Direcção Municipal dos Transportes, Tráfego e Mobilidade (DMTTM.ADMA):

  1. Assegurar a execução das acções, actividades, programas, projectos e medidas de política, no domínio das actividades de transportes e comunicações;
  2. Desenvolver iniciativas municipais relativas ao ordenamento do tráfego e comunicações no perímetro do Município;
  3. Promover e dinamizar estudos e projectos de investimentos nos domínios dos transportes e comunicações;
  4. Promover e dinamizar estudos e projectos de investimentos nos domínios dos transportes e comunicações;
  5. Executar as tarefas relacionadas com o licenciamento do exercício da actividade das empresas de transportes;
  6. Emitir licenças da actividade das empresas de transportes, nos termos da lei;
  7. Emitir licença de exercício de actividade de táxi, nos termos da lei;
  8. Organizar os transportes urbanos e suburbanos intermunicipais de passageiros e carga;
  9. Coordenar, com as autoridades reguladoras do trânsito no Município, as operações necessárias para a fluidez do tráfego;
  10. Disponibilizar aos cidadãos em coordenação com as entidades centrais, a informação que possibilite uma melhor utilização e circulação da via pública e dos transportes públicos urbanos;
  11. Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

ENDEREÇO/LOCALIZAÇÃO: Zona B, Curva das Novidades no ex-Forum Municipal do Amboim em Gabela.

RESPONSÁVEL: Fançony Fortuna.

CONTACTOS: 927 337 310 / 916 734 254.